Despacho n.º 9865/2025, de 20 de agosto

Despacho n.º 9865/2025

1 - O meu Despacho n.º 6762/2025, de 6 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2025, passa a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

2 - Os encargos com a remuneração e demais abonos devidos ao designado são suportados pelo orçamento do meu Gabinete, com a possibilidade de opção prevista no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - (Anterior n.º 2.)

4 - (Anterior n.º 3.)

5 - (Anterior n.º 4.)»

2 - O presente despacho produz efeitos à data da produção de efeitos do despacho a que se refere o número anterior.

14 de agosto de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

319437639