Despacho n.º 9866/2025, de 20 de agosto

Despacho n.º 9866/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, o licenciado Francisco Miguel Palmeira Mota Ferreira, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), com efeitos a 7 de julho de 2025.

2 - O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, sendo os encargos assegurados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o ora designado desempenha funções na área da comunicação.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do mencionado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Francisco Miguel Palmeira Mota Ferreira.

Data de nascimento: 25 de outubro de 1972.

Formação académica:

Licenciado em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Pós-Graduado em Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade de Lisboa).

Experiência profissional:

De 2022 a 2025 - quadro do mapa de pessoal da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público) com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas desde abril de 2025;

Técnico superior no Departamento de Relações Internacionais e Comunicação (DRIC) | Divisão de Comunicação e Gestão da Mudança (DGCM), de março de 2022 a março de 2025;

De 2012 a 2022 exerceu funções de consultadoria sénior de comunicação em diversas empresas:

2021/2022 - Taylor (Grupo Youngnetwork);

2016/2021 - SWORD - PR & Corporate Diplomacy;

2012/2016 - CV&A;

De 2010 a 2011 - funções de specialist people communication na Deloitte;

De 2007 a 2009 - funções de assessoria na Câmara Municipal de Cascais;

De 2005 a 2007 - funções de assessoria na Câmara Municipal de Lisboa;

Em 2004 - funções de assessoria no XVI Governo Constitucional;

De 1996 a 2004 - jornalista em vários órgãos de comunicação social;

Entre 2012 e 2025 escreveu artigos de opinião no Jornal do Sporting, Diário Imobiliário, revista Sábado e Jornal de Negócios.

Formação profissional:

Formação Pedagógica Inicial de Formadores ministrada pelo Centro Nacional de Qualificação de Formadores;

Fundamentos de Fotografia ministrado pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR).

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