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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 987/2023, de 20 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, António Francisco Guerra do exercício de funções de motorista no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
TEXTO
Despacho n.º 987/2023
1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero, a seu pedido, António Francisco Guerra, do exercício de funções de motorista no meu Gabinete, para as quais fora designado pelo Despacho n.º 9636/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2021.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2022.
27 de dezembro de 2022. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
316059193