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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9873/2016
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta no meu gabinete, a licenciada Sónia Raquel dos Santos Gonçalves, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2016, funções para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 3341/2016, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de julho de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
209759808