Despacho n.º 9878/2024, de 26 de agosto

Despacho n.º 9878/2024

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 35.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), aprovados em anexo à Lei n.º 10/2014, de 6 de março, o conselho consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da ERSAR, garantindo a participação de representantes dos principais interesses envolvidos nas atividades dos setores regulados dos serviços de águas e resíduos;

De acordo com o determinado no n.º 4 do artigo 35.º dos Estatutos da ERSAR, o conselho consultivo da ERSAR é presidido por uma personalidade de reconhecido mérito, nomeada pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente;

Nos termos do n.º 3 do artigo 37.º dos Estatutos da ERSAR, o conselho tarifário é presidido pelo presidente do conselho consultivo;

O titular do cargo de presidente do conselho consultivo, nomeado através do Despacho n.º 5971/2023, de 26 de maio, terminou o seu mandato no dia 5 de junho de 2024.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 35.º dos Estatutos da ERSAR, aprovados pela Lei n.º 10/2014, de 6 de março:

1 - Designo, para exercer o cargo de presidente do conselho consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Diogo Manuel Mena Faria de Oliveira, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício das funções respetivas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.

19 de agosto de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Diogo Manuel Mena Faria de Oliveira;

Data de nascimento: 16 de junho de 1967;

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Hidráulica e Recursos Hídricos e Ambientais, pelo Instituto Superior Técnico (IST), Universidade de Lisboa;

Pós-graduações/especializações: Melhoria do Rendimento de Sistemas de Distribuição de Água, pela Universidade Internacional Menéndez Pelayo, Espanha; Executive Management Program, pela Universidade de Stanford, EUA; Business and Sustainability Programme, pela Universidade de Cambridge, Reino Unido, e curso de especialização em Regulamentação Internacional no Domínio do Betão Armado e Pré-Esforçado - IST, Lisboa, entre outras.

3 - Experiência profissional:

Fundador e administrador da Defining Future Options, L.^da

Presidente do Centro Internacional de Excelência em PPP em Água e Saneamento, uma parceria entre a UNECE - Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, e o Governo de Portugal;

Membro de Team of specialists para o desenvolvimento de standards internacionais de parcerias público-privadas (PPP) de água e saneamento;

Presidente da Equipa de Apoio à Gestão do Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento 2020 (PENSAAR 2020);

Membro do Conselho Nacional da Água (CNA);

Conselheiro do conselho consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;

Trabalhou na empresa pública AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., e foi administrador executivo e membro do conselho de administração da AQUAPOR, S. A., e presidente do conselho de administração de 10 empresas da AQUAPOR;

Na Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente foi presidente do conselho consultivo, presidente da mesa da assembleia geral e presidente da direção e vogal da direção.

318038566