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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 988/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, determino que a assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Luísa Maria Cardoso Alves seja afecta ao meu Gabinete para exercer as funções de apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo a respectiva retribuição suportada pelo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
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