Despacho n.º 9888/2012, de 23 de julho

Despacho n.º 9888/2012

Considerando que o assistente técnico, Artur Vasco Garção Barreto, solicitou a colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária, ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro.

Considerando que o referido pedido foi formulado no decurso do processo de reorganização, na modalidade de restruturação, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, determinado pelo n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de julho.

Considerando que por despacho do Secretário-Geral do MDN de 15 de janeiro de 2010, foi dada anuência ao pedido supra referido.

Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, alterada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, determino a colocação na situação de mobilidade especial do seguinte trabalhador:

(ver documento original)

O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2010.

13 de julho de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo Madeira.

206258444