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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9888/2025, de 20 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa, para substituir o chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Joaquina Maria Alves Martins Amorim.
TEXTO
Despacho n.º 9888/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim, adjunta designada através do meu Despacho n.º 8263/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho de 2025.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
3 - Publique-se no Diário da República.
12 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
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