Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 989/2010, de 15 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a afectação de Cristiano Nogueira Melo ao Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto para exercer as funções de motorista
TEXTO
Despacho n.º 989/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, determino que o agente da PSP n.º 149 073, do Comando Metropolitano do Porto, Cristiano Nogueira Melo, seja afectado ao meu gabinete para exercer as funções de motorista, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo a respectiva retribuição suportada pelo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
452010