Despacho n.º 9897/2025, de 20 de agosto

Despacho n.º 9897/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, no exercício das competências delegadas na Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pelo Despacho n.º 9639/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 21/2012, de 8 de fevereiro, na redação em vigor, designo para exercer as funções a seguir indicadas dos serviços de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes trabalhadores:

1.1 - Para o apoio técnico-administrativo:

Ana Margarida Severim Melo Alves dos Santos Achando Gomes, assistente técnica Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Ana Paula Canelas Ferreira Santos, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Jorge Alberto da Cunha Lopes, assistente técnico do Instituto da Segurança Social, I. P.;

Ana Maria Arganil Alves Pereira Marcelino, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

1.2 - Para o apoio auxiliar:

Patrícia Marques Belchior Dias, assistente operacional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P.

Maria Manuela Conceição Fernandes Ribeiro, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Nos termos dos n.^os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os designados são remunerados pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

13 de agosto de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Isabel Ramos.

ANEXO

Nota Curricular de Ana Margarida Severim Melo Alves dos Santos Achando Gomes

Data de nascimento: 20 de novembro de 1964

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade

Experiência profissional:

De fevereiro 1989 a maio 1990 exercer funções de chefe de loja na Livraria Castil;

De 1990 a 1995 exerceu funções de secretária da vice-presidente e na assessoria técnica de apoio à presidência do Instituto de Inovação Educacional Dr. António Aurélio da Costa Ferreira; De 1995 a 2000 exerceu as funções de secretária nos Gabinetes dos Membros do Governo na área da Educação dos Governos XIII e XIV;

De 2000 a 2005 exerceu funções de secretária em diversos Gabinetes dos membros dos Governos XV e XVI;

De 2005 a 2006 exerceu funções de secretária na Direção Serviços de Exames do Gabinete de Avaliação e Educacional;

De 2006 a 2011 exerceu funções no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado da Educação;

De 2011 a 2014 exerceu as funções de secretária do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;

Desde 2014 que exerce funções de apoio técnico administrativo nos Gabinetes dos Ministros da Solidariedade e Segurança Social, Solidariedade Emprego e Segurança Social e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Nota Curricular de Ana Paula Canelas Ferreira Santos

Naturalidade: Alhos Vedros - Moita

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade

Experiência profissional:

Desde abril de 2014: exerce funções de apoio técnico administrativo nos gabinetes dos Ministros da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Fevereiro de 2010 a abril de 2014: Assistente técnica na Secção de Expediente da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, da Secretaria-Geral e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Setembro de 2004 a fevereiro de 2010: Auxiliar Administrativa da Secretaria-Geral e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Janeiro de 1991 a setembro de 2004: Auxiliar der Ação Educativa na Escola Secundária António Gedeão do Ministério da Educação;

De 1989 a 1991: Empregada de balcão/Escriturária na empresa Macorelli;

De janeiro a dezembro de 1988: Funcionária de balcão na empresa Socigest;

Em 1987, Ação Educativa na Escola Secundária da Cova da Piedade;

Em 1980 até 1987: Diversas atividades de emprego precário em diversas empresas, nomeadamente na indústria têxtil.

Formação profissional: Diversos cursos relacionados com o exercício das funções.

Nota Curricular de Jorge Alberto da Cunha Lopes

Nome: Jorge Alberto da Cunha Lopes

Data de nascimento: 13 de agosto de 1963

Habilitações académicas: 11.º ano de escolaridade

Experiência profissional:

Em 1986 ingressou na Função Pública, no quadro de pessoal do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (ISS);

De 1987 a 1994 exerceu funções administrativas no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social;

Desde 1995 que exerce funções de apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Ministros da Solidariedade e Segurança Social, Solidariedade Emprego e Segurança Social e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Nota Curricular de Ana Maria Arganil Alves Pereira Marcelino

Data de nascimento: 15 de setembro de 1964

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade

Experiência profissional:

De fevereiro 1981 a abril 1991 exerceu funções de encadernadora de acabamentos, em várias tipografias;

De janeiro 1992 a maio 1992 exerceu funções de auxiliar de ação educativa na Escola Secundária de Santo André;

De julho 1992 a julho 1994 exerceu funções de encadernadora de acabamentos na Gráfica Litopresse;

De abril 1995 a junho 1997 exerceu funções de ajudante de cozinha na Escola Primária de Vila Chã;

Ingressou na Função Pública em 1998:

De março 1998 a julho 2001 exerceu funções de auxiliar de serviços gerais no Centro de Apoio à Terceira Idade;

De julho 2001 a junho 2005 exerceu funções de auxiliar de serviços gerais no Centro Infantil da Baixa da Banheira;

De julho 2005 a janeiro 2010 exerceu funções de auxiliar administrativa na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

De janeiro 2010 até 15 de outubro de 2022 exerceu funções de assistente técnico no secretariado da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Desde 16 de outubro de 2022 que exerce funções de apoio técnico administrativo no gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Nota Curricular de Patrícia Marques Belchior Dias

Data de nascimento: 30 de março de 1976

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade

Experiência profissional:

Ingresso na Função Pública em 1999 no Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP;

De 2001 a 2005 exerceu funções de auxiliar administrativa nos Gabinetes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De 2005 a 2008 exerceu funções de auxiliar administrativa nos Gabinetes do Ministério do Trabalho e da Segurança Social;

Desde setembro de 2008 a exercer funções administrativas na Secretaria de Apoio aos Gabinetes dos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Nota Curricular de Maria Manuela Conceição Fernandes Ribeiro

Data de nascimento: 23 de dezembro de 1962.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Ingresso na Função Pública em 1996 no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo;

De 1996 a 2022 exerceu funções de ajudante de Ação Educativa no Centro Infantil de Odivelas do ISS, I. P.;

Desde abril 2022 que exerce funções de apoio auxiliar do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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