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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9901/2025, de 20 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Bernardino Brás Marcelino Pereira para exercer as funções de motorista no Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia.
TEXTO
Despacho n.º 9901/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Bernardino Brás Marcelino Pereira para exercer as funções de motorista no meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de agosto de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Bernardino Brás Marcelino Pereira.
Funções e serviço ou entidade de origem: técnico operacional administrativo da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, SA.
Habilitação académica: 6.º ano do curso geral do liceu.
Percurso profissional: motorista no Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia do XXIV Governo Constitucional (09/2024-06/2025); motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXIII Governo Constitucional (2023-2024); motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde XXIII Governo Constitucional (2022-2023); motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa do XXII Governo Constitucional (2019-2022); motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional (2015-2019); motorista no grupo Águas de Portugal, nomeadamente na LISTRATA - Tratamento de Efluentes Urbanos de Lisboa, EMARLIS - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, SA, e EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, SA (desde 1995).
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