Despacho n.º 9905/2025, de 20 de agosto

Despacho n.º 9905/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde.

Funções e serviço ou entidade de origem: técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

Habilitação académica: licenciatura em Gestão - Universidade Autónoma de Lisboa.

Percurso profissional: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXIV Governo Constitucional (05/2024-06/2025); secretária pessoal do Secretário de Estado do Planeamento do XXIII Governo Constitucional (03/2022-04/2024); secretária pessoal do Ministro do Ambiente e da Ação Climática do XXII Governo Constitucional (10/2019-03/2022); secretária pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética do XXI Governo Constitucional (10/2018-10/2019); secretária pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional (11/2015-10/2018); técnica superior da Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho da Secretária-Geral do Ministério da Educação e Ciência (2012-2015); secretária do Diretor Municipal de Auditoria e Qualidade e do Diretor Municipal do Desenvolvimento Sustentável Juventude e Conhecimento da Câmara Municipal de Cascais (2007-2012); adjunta do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2004-2007); adjunta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (2003-2004); secretária pessoal do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (2003); secretária pessoal do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2002-2003); secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento (1999-2002); secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (1995-1999); secretária pessoal do Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (1993-1995); secretária pessoal do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (1990-1993); secretária pessoal do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (1989-1990); secretária da Diretora Financeira da Câmara Municipal de Cascais (1989); assistente técnica da Secção Administrativa da Câmara Municipal de Cascais (1988-1989).

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