Despacho n.º 9907/2025, de 20 de agosto

Despacho n.º 9907/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da sua especialidade.

2 - A ora designada auferirá um vencimento correspondente a 90 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 16 de junho de 2025.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde.

Funções e serviço ou entidade de origem: técnica superior da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Habilitação e atividade académica: mestrado em Gestão Estratégica das Relações-Públicas - Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (2019); pós-graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2012); licenciatura em Sociologia - Universidade Autónoma de Lisboa (1995).

Percurso profissional relevante: chefe de divisão do Gabinete de Relações-Públicas, Comunicação e Documentação da Secretaria-Geral do Ambiente (novembro de 2021-maio de 2025); técnica na Direção de Serviços de Comunicação e Relações-Públicas da Secretaria-Geral da Defesa Nacional com intervenção na gestão de eventos e no Protocolo de Estado (2017-2018); chefe de divisão do Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) (2013-2017); coordenadora do Gabinete de Voluntariado de Proteção Civil da ANPC (2010-2013); nomeação para secretária permanente do Conselho Nacional de Bombeiros (2007); apoio técnico ao Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC (2004-2006); iniciou a sua atividade profissional como técnica no Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1998-2004), tendo transitado, em 2004, para o Ministério da Administração Interna, para o então Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.

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