Despacho n.º 9912/2025, de 20 de agosto

Despacho n.º 9912/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Marta Maria Mendes Miranda para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da sua especialidade.

2 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 7 de julho de 2025.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Marta Maria Mendes Miranda.

Habilitação académica: licenciatura em Comunicação Social - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Percurso profissional: técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); editora no Canal 11 - Federação Portuguesa de Futebol (2019); editora online da TSF (2018-2019); jornalista na TVI - Televisão Independente (2000-2018).

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