Despacho n.º 9914/2025, de 20 de agosto

Despacho n.º 9914/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Nuno Fernando de Vasconcelos Figueiredo Tavares para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, na área da sua especialidade.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, nos termos dos n.^os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2025.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Nuno Fernando de Vasconcelos Figueiredo Tavares.

Funções e serviço ou entidade de origem: diretor do Departamento do Orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Instituto de Gestão de Financeira da Educação, IP.

Habilitação académica: licenciatura em Gestão e Administração Pública - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Formação profissional: programa de formação em Gestão Pública - FORGEP; formação diversa nas áreas de gestão orçamental pública, direito administrativo, regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas, SIADAP, informática, bem como participação em seminários e congressos em matérias relacionadas com a Administração Pública.

Percurso profissional: diretor do Departamento do Orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Instituto de Gestão Financeira, IP (agosto de 2015-julho de 2025); diretor de Serviços do Orçamento do Ensino Superior e da Ciência na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (2013-2015); diretor de Serviços de Recursos e Sistemas de Informação no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (2010-2011 e 2008-2009); responsável pelo Serviço de Aprovisionamento da Sub-Região de Saúde de Lisboa - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2005-2007); chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial no Instituto do Desporto de Portugal (2005); exerceu funções como técnico superior em vários organismos da administração central, designadamente no Instituto do Desporto de Portugal, na Sub-Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, nos Gabinetes de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, atuando, sobretudo, nas áreas da gestão orçamental, recursos humanos e contratação pública.

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