Despacho n.º 9928/2012, de 24 de julho

Despacho n.º 9928/2012

Considerando que a Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;

Considerando que por Despacho n.º 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133 de 11 de julho, foi criada a Divisão de Normalização e Apoio à Administração, a qual funciona na dependência da Direção de Serviços de Arquivística e Normalização;

Considerando que para garantir o funcionamento da Divisão de Normalização e Apoio à Administração há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.

Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;

Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Normalização e Apoio à Administração, a técnica superior Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.

12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço.

Data de nascimento: 15 de julho de 1964.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em História, em 1986.

Curso de Especialização em Ciências Documentais - Área de Arquivo em 1990.

Diploma de Estudios Avanzados de Doctorado, em 2009.

Master Universitário en Documentación, em 2011.

III - Experiência profissional:

Chefe de Divisão de Apoio Externo e Normalização/Direção Geral do Arquivos, 23 de junho de 2008.

Chefe de Divisão de Arquivo/Direção-Geral do Tribunal de Contas (2001-2008).

Exercício de funções como técnica superior:

Direção-Geral do Tribunal de Contas (1994-1995 e 1997-2008).

Direção-Geral do Tesouro (1996).

Instituto Cultural de Macau (1991-1993).

Direção-Geral da Contabilidade Pública (1990-1991).

Instituto Português de Arquivos (1988-1990).

Grupo de Trabalho para a Pré-arquivagem, Comissão para e Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1987-1988.

Exercício de funções docentes:

Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Mestrado em Ciências da Informação e da Documentação, 2004-2012.

Universidade Autónoma de Lisboa, Curso de Pós-graduação em Ciências da Documentação, 1999-2009.

Instituto Superior de Línguas e Administração, Curso de Pós-graduação em Ciências da Documentação, 2001-2004.

Consultora de arquivo do Tribunal Administrativo de Moçambique, Projeto PRO-AUDIT, 2003-2007.

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