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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 993/2010
1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, tendo em vista o planeamento e acompanhamento especializado, na área da comunicação, dos projectos e medidas de âmbito desportivo promovidas e lançadas por esta Secretaria de Estado, o especialista Francisco de Lucena Trigo de Abreu.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009 e é válido pelo prazo de um ano, renovável até à sua caducidade.
3 - O nomeado auferirá a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
602010