Despacho n.º 9939/2026, de 7 de agosto

Despacho n.º 9939/2026

No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, o Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro, procedeu à criação da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), bem como à aprovação da respetiva orgânica.

Esta entidade é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão, no âmbito das atribuições do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apoiar tecnicamente a definição das prioridades estratégicas e das políticas que as suportam, bem como promover, em coordenação com os demais órgãos, serviços e organismos, o acompanhamento e avaliação da sua implementação e dos resultados obtidos.

A DGEPA é dirigida por um diretor, coadjuvado por dois subdiretores, que são cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, aos quais se aplica o regime previsto no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando a exoneração, a seu pedido, da atual diretora da DGEPA e a necessidade tempestiva da sua substituição, por vacatura de lugar, bem como a adequação do perfil do mestre Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para o desempenho das referidas funções.

Assim:

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e nos artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro, designo o mestre Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer, em regime de substituição, por vacatura de lugar, o cargo de diretor da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

31 de julho de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Nota curricular

Nome: Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

Habilitações académicas: Mestrado em Digitalização na Administração Pública, Pós-graduação em Sociologia do Emprego e Licenciatura em Sociologia no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Cursos de formação profissional em «Formação em Gestão Pública», «Liderança e desenvolvimento de capacidades de chefia» e «Formação Pedagógica de Formadores».

Experiência profissional: desde agosto de 2020 - diretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC); entre abril de 2012 e julho de 2020 - diretor de Serviços de Estatísticas da EDUCAÇÃO na DGEEC e no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE); entre outubro de 2010 e março de 2012 - diretor-adjunto no GEPE; entre junho de 2007 e setembro de 2010 - diretor de Serviços de Estatísticas no GEPE; entre 2004 e 2007 - diretor executivo do Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento; entre 2001 e 2003 - coordenador da área de observação das empresas no Observatório das Ciências e das Tecnologias e na UMIC; entre 1998 e 2001 - investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE.

Outras atividades e competências: vogal do Conselho Superior de Estatística, tendo sido presidente do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Educação e Formação (entre 2011 e 2017). Representante nacional em diversos grupos da Comissão Europeia, Eurostat, OCDE e OEI. Participou em diversos projetos internacionais, dos quais se destacam as funções de national project manager nos projetos TALIS 2018, TALIS 2013 e Learning to Learn, de national data manager no TALIS 2008 e de national coordinator no Education Policy Outlook. Tem, ainda, vindo a assegurar a organização, participação e apresentação de diversas comunicações sobre indicadores e metodologias de observação da Sociedade da Informação e da Educação em workshops, seminários, conferências e congressos realizados em Portugal e no estrangeiro. Coordenação técnica de diversas publicações estatísticas e coautoria de publicações, artigos e relatórios científicos, dos quais se destacam como mais recentes: Alunos migrantes, uma realidade em transformação: um breve retrato estatístico (2026), in Domingos Fernandes (Direção), Diversidade, língua(s) e inclusão: desafios a enfrentar nos próximos anos, Conselho Nacional de Educação, Lisboa; Positive Youth Development and Life Satisfaction: School-related Variables and Psychological Distress Mediating Effect Across Gender and School Level (2025), com Celeste Simões et. al., in Análisis y Modificación de Conducta, vol. 51, n.º 188, Editorial Universidad de Huelva.

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