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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9942/2010, de 14 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o motorista da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., António Miguel Manso para exercer funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência
TEXTO
Despacho n.º 9942/2010
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho n.º 6370/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril, e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo António Miguel Manso, motorista da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., para exercer aquelas funções no Gabinete do Ministro da Presidência, em cedência de interesse público sem suspensão do estatuto de origem.
O referido motorista fica autorizado a optar pelo vencimento de origem.
O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
31 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
10472010