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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9945/2010, de 14 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Renato Luís Pereira Leal para prestar assessoria no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Despacho n.º 9945/2010
1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Renato Luís Pereira Leal para prestar assessoria ao meu Gabinete no âmbito dos conselhos consultivos das comunidades portuguesas e movimento associativo, não auferindo qualquer remuneração mensal.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, podendo ser revogado a todo o tempo.
1 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
203349701