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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9949/2015
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de assessora do meu Gabinete, a seu pedido, a licenciada Elsa Maria da Palma Francisco, inspetora da carreira especial de inspeção, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, para o qual foi designada através do meu despacho n.º 7312/2013, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de setembro de 2015.
25 de agosto de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
208908879