Despacho n.º 9950/2010, de 14 de junho

Despacho n.º 9950/2010

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 5, da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, 7.º, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ambos na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 11.º da Portaria n.º 346/2007, de 30 de Março, é criada no âmbito da Direcção-Geral do Orçamento, a Divisão de Serviços de Apoio ao Planeamento e Controlo (DSAPC), para apoiar o director-geral do Orçamento nas seguintes áreas:

a) Definição dos objectivos e indicadores do QUAR e das unidades orgânicas nucleares da DGO;

b) Acompanhamento da execução do QUAR procedendo ao registo on-line dos resultados no GeADAP e à elaboração dos respectivos relatórios;

c) Desenvolvimento de indicadores de desempenho das unidades orgânicas nucleares e da DGO;

d) Elaboração do plano anual de actividades, promovendo a recolha e procedendo à compilação e tratamento de contributos de outras unidades orgânicas para o mesmo;

e) Elaboração do relatório anual de actividades, promovendo a recolha e procedendo à compilação e tratamento de contributos de outras unidades orgânicas para o mesmo.

f) Coordenação e apoio aos trabalhos relativos à elaboração de manuais de procedimentos das unidades orgânicas nucleares, colaboração na elaboração de check-lists que complementem os mesmos e promoção da harmonização e consistência global dos diversos manuais de procedimentos.

g) Identificação de necessidades de normalização decorrentes da actividade da DGO e colaboração na elaboração das regras de uniformização necessárias;

h) Secretariado técnico das reuniões mensais de directores de serviços da DGO, procedendo à preparação e divulgação dos documentos necessários;

i) Coordenação e apoio a outros trabalhos transversais a várias unidades orgânicas, sempre que a Direcção assim o determine.

2 - A DSAPC depende hierarquicamente do director-geral do Orçamento com possibilidade de delegação.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2010.

31 de Maio de 2010. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.

203347003