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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9953/2026
Despacho n.º 9953/2026, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Mariana Simões Esperança para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia.
TEXTO
Despacho n.º 9953/2026
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Mariana Simões Esperança para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2 - O estatuto remuneratório da designada corresponde a 80 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunta de gabinete ministerial, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, obtido o acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de agosto de 2026.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Mariana Simões Esperança.
Funções e serviço ou entidade de origem: técnica superior no Instituto de Informática, I. P.
Habilitação académica: licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra (2020).
Formação profissional: frequência de ações de formação na área do direito administrativo, da contratação pública e do direito do trabalho.
Percurso profissional: técnica superior no Instituto de Informática, I. P. (desde fevereiro de 2023); estágio profissional no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública - «EstágiAP XXI», no Instituto de Informática, I. P., tendo desempenhado funções de natureza técnico-jurídica (02/2022 - 10/2022); assessoria jurídica em Escritório de Advocacia (09/2020 - 03/2021).
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