Despacho n.º 9956/2020, de 15 de outubro

Despacho n.º 9956/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Vera Santos Fernandes Marques da Silveira Botelho.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2020.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Vera Santos Fernandes Marques da Silveira Botelho.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004). Módulo do Curso de Pós-Graduação de Direito da Saúde da Faculdade de Direito da Universidade Católica, 1.ª Edição, subordinado ao tema «Relação jurídica de prestação de cuidados de saúde» (2018). Módulos do Curso de Pós-Graduação de Direito Fiscal, do Instituto de Direito Económico e Financeiro da Faculdade de Direito de Lisboa, sob a coordenação do Professor Doutor Sousa Franco, sobre Impostos sobre o Património, Infrações Tributárias e Procedimento e Processo Tributário (2003-2004).

Advogada estagiária e Advogada Associada na PMBGR - Trocado, Perry da Câmara, Durães Rocha - Sociedade de Advogados, SP, RL, em Lisboa (2004-2007). Advogada associada na Barrocas, Sarmento, Neves - Sociedade de Advogados, SP, RL (2007-2009). Advogada associada na Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL (2009-2018). Técnica Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no XXI Governo Constitucional, para a área jurídica (out 2018-out 2019). Técnica Especialista do Gabinete da Ministra da Saúde, no XXII Governo Constitucional, para a área jurídica (out 2019-set 2020).

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