Despacho n.º 9957/2023, de 27 de setembro

Despacho n.º 9957/2023

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente, no cargo de conselheiro técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

8 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente;

Data de nascimento/naturalidade: 2 de março de 1969, natural de Benavente.

2 - Habilitações académicas:

Conclusão da parte curricular do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (2001); licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1993).

3 - Experiência profissional:

Março de 2020-atual: conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - Núcleo de Agricultura;

Novembro de 2014-julho de 2019: consultor especialista em Política Agrícola, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia - unidade de apoio à implementação das ajudas diretas no âmbito da PAC;

Julho de 2010-novembro de 2014: diretor do Gabinete de Auditoria, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

Março de 2008-julho de 2010: auditor externo, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia - unidade de auditoria financeira;

Fevereiro de 2002-março de 2008: técnico superior no Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

Maio de 1994-fevereiro de 2002: técnico superior no Departamento de Ajudas Específicas do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P.

4 - Formação profissional:

Ordinary Legislative Procedure, pela Comissão Europeia; Use of Satellite Imagery, pela Comissão Europeia; Risk Management and Internal Control, pela Comissão Europeia; FORGEP Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISG; Fraude em Projetos Financiados pela União Europeia, pela European Academy for Taxes, Economics & Law; Auditoria interna, pela PricewaterhouseCoopers; Relatórios e Amostragem para Auditoria, pela PricewaterhouseCoopers; Liderança e Gestão de Equipa, Gestão de Conflitos e Comunicação Organizacional, pelo INA; Gerir a Mudança e a Inovação como Factor de Desenvolvimento Organizacional, pelo INA; Curso de preparação para obtenção do CGAP - Certified Govermment Auditing Professional, pela PricewaterhouseCoo.

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