Despacho n.º 9959/2020, de 15 de outubro

Despacho n.º 9959/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnico especialista do meu gabinete o mestre Hélder André Martins Duarte, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 24 de setembro de 2020.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Hélder André Martins Duarte.

Data de nascimento: 28 de outubro de 1983.

Nacionalidade: portuguesa, Castelo Branco.

Habilitações académicas: 2014 - Mestrado Integrado em Ciência Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

2014-2015 - Bolseiro de investigação na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

2016-2018 - Unidade de Gestão do Medicamento e Dispositivos Médicos, Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

2018-2020 - Unidade de Gestão Económico-Financeira, Departamento de Gestão Financeira, Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

2020 - Unidade de Acompanhamento dos Hospitais, Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

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