Despacho n.º 9962/2023, de 27 de setembro

Despacho n.º 9962/2023

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, exonero, com efeitos a 31 de julho de 2023, Ricardo Jorge dos Santos Afonso, das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, para as quais havia sido nomeado em 1 de agosto de 2003, através do Despacho (extracto) n.º 15 223/2003, de 31 de julho de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180 de 6 de agosto de 2003, e nomeio-o para as mesmas funções de técnico de apoio, pelo período de um ano, posicionado no escalão 2, com o índice remuneratório 455, com efeitos a 1 de agosto de 2023, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, ao abrigo das competências que me foram delegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023.

25 de agosto de 2023. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

316850433