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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9971/2004 (2.ª série). - Com o objectivo de participar no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da União Europeia, que se realizará em Bruxelas nos dias 16 e 17 de Maio de 2004, deslocar-me-ei ao Reino da Bélgica. Sairei de Lisboa no dia 16 de Maio e regressarei no dia 17 de Maio de 2004.
6 de Maio de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.