Despacho n.º 9973/2024, de 28 de agosto

Despacho n.º 9973/2024

Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero a licenciada Maria Rita Vieira da Rosa de Silva Pinto das funções de assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2024. Nos termos do previsto pelo artigo 35.º do mesmo diploma, tem a licenciada direito a receber a compensação que lhe é devida.

Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo e inexcedível dedicação com que Maria Rita Vieira da Rosa de Silva Pinto exerceu as funções que lhe foram durante largo tempo atribuídas.

19 de agosto de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

318041254