Despacho n.º 9974/2024, de 28 de agosto

Despacho n.º 9974/2024

1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do titular do cargo de Diretor/a de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições (Recursos), do mapa de pessoal dirigente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aberto pelo Aviso n.º 511/2024, de 15 de dezembro de 2023, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024, na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE202401/0292, no Diário de Notícias de 12 de janeiro de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da Licenciada em Direito Joana Rita Jesus Almeida Pinho Catalão, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.^os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo a Licenciada em Direito Joana Rita Jesus Almeida Pinho Catalão, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o cargo de Diretora de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições (Recursos) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo.

3 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A nota curricular da designada consta anexa ao presente despacho.

19 de agosto de 2024. - O Secretário-Geral, David João Varela Xavier.

Nota curricular

Nome: Joana Rita Jesus Almeida Pinho Catalão.

Data de Nascimento: 12 de novembro de 1983.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito na Universidade de Lisboa.

Formação Complementar:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2013/2014);

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2020).

Experiência profissional:

Diretora de Serviços, em substituição, de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Formadora do módulo de Gestão de Contratos e Gestão do Património no curso FA<AP - Formação Avançada para Dirigentes Intermédios;

Técnica superior na Direção de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Técnica superior na Direção de Serviços de Património e Aquisições da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Técnica superior no Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

Advogada em prática individual e em colaboração com a empresa WhiteStar - Asset Solutions;

Estagiária PEPAC no Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P., com nota final de estágio de 18 valores;

Advogada estagiária no escritório de advogados Rui Pena, Arnaut e Associados e Garrigues Portugal - Sociedade de Advogados.

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