Despacho n.º 998/2010, de 15 de janeiro

Despacho n.º 998/2010

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, determina-se:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral das Pescas e Aquicultura o licenciado José Apolinário Nunes Portada, que exercerá também, por inerência, as funções de gestor do Programa Operacional Pescas 2007-2013 (PROMAR), nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio, e do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008, de 16 de Maio.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão do visado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 7 de Janeiro 2010.

5 de Janeiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Síntese curricular

José Apolinário Nunes Portada, licenciado em Direito pela Universidade Autónoma, advogado com inscrição na Ordem dos Advogados suspensa a seu pedido.

Entre 25 de Outubro de 2005 e 20 de Outubro de 2009 foi presidente da Câmara Municipal de Faro. No mesmo período integrou a administração da empresa municipal Mercado Municipal de Faro, S. A., e a assembleia geral da empresa Mercado Abastecedor do Algarve - MARF, S. A.

Foi deputado à Assembleia da República entre 2002 e 2005, integrando as Comissões Parlamentares de Economia e Finanças, de Agricultura e Pescas e a Subcomissão Parlamentar de Turismo e antes, entre 14 de Janeiro de 1986 e 2 de Fevereiro de 1998.

Foi Secretário de Estado das Pescas no XIII Governo Constitucional, desde 4 de Outubro de 1998 e no XIV Governo Constitucional.

Entre 2 de Fevereiro de 1993 e 3 de Outubro de 1998 foi deputado ao Parlamento Europeu, integrando as Comissões de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e de Meio Ambiente, Saúde Pública e Defesa do Consumidor, a Delegação parlamentar países do Magreb e para as relações com os países da ANASE e República da Coreia.

Foi vice-presidente do Grupo Socialista do Parlamento Europeu entre Outubro de 1997 e Outubro de 1998.

Foi coordenador e presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa entre 1982 e 1983.

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