Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 998/2013, de 18 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede à licenciada Ana Isabel Ribeiro Gonçalves, licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, no Food and Veterinary Office, da Comissão Europeia, no âmbito do Directorate General of Health and Consumers
TEXTO
Despacho n.º 998/2013
Nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92º do Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de março, é concedida à técnica superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Ana Isabel Ribeiro Gonçalves, licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, no Food and Veterinary Office, da Comissão Europeia, no âmbito do Directorate General of Health and Consumers, pelo período de 4 anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
7 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.
206657167