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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9983/2022, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação da comissão de serviço da técnica superior Teresa Maria Ferreira de Almeida Monteiro nos serviços de apoio do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI)
TEXTO
Despacho n.º 9983/2022
1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020 de 11 de março, na sua redação atual, e mediante proposta do coordenador-geral do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), no âmbito do quadro de reestruturação em curso no Sistema de Segurança Interna, dou por finda a comissão de serviço nos Serviços de Apoio do PUC-CPI, da técnica superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Teresa Maria Ferreira de Almeida Monteiro, para a qual tinha transitado através do Despacho n.º 1389/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2022.
29 de julho de 2022. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
315597931