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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a cessação da comissão de serviço da técnica superior Teresa Maria Ferreira de Almeida Monteiro nos serviços de apoio do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI)
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Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de novembro de 2021, com Carla Estanislau, Carlos Sousa, Catarina Correia, Eliana Durão e Inês Marzia
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Cria o Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
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Delega no Chefe do Estado-Maior do Exército, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da execução contratual da empreitada de obras públicas «PM001/Vila Nova da Barquinha»
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Delega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional a competência para a prática de todos os atos subsequentes no âmbito do procedimento pré-contratual respeitante à aquisição de serviços de desmilitarização de munições e explosivos das Forças Armadas para 2022 e 2023
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Delega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, com faculdade de subdelegação, a outorga do Amendment One to the Memorandum of Understanding Concerning the Cooperation on Material and Logistic Aspects of the M-Class Frigate Users (MFG MoU)
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Autoriza o Exército Português a reprogramar o encargo plurianual com a aquisição de fardamento
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Delegação e subdelegação de competências na chefe do Gabinete, Dr.ª Ana Patrícia Soares Resende
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Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA)
Emitente:
Delegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, respeitante à Informação n.º 19490/2022/SG/DSUMC/DCP, de 15 de julho de 2022
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Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição, instalação, configuração e colocação ao serviço na rede SIRESP de equipamentos router de agregação de serviços
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Promoção ao posto de Guarda Principal por antiguidade do Guarda de Infantaria Márcio Alexandre Martins Teixeira
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Homologa a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 6680/2022, de 26 de maio
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Delega competências na chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, licenciada Maria Leonor São Payo Cary Nunes da Silva Abecasis
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Designa Valter Jorge Estêvão Pires para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
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Designa Diogo Dias Moreira para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
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Designa João Urbano dos Reis Filipe Martins Gonçalves para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Linha do Douro - videomonitorização - troço Marco-Régua», até ao montante global de (euro) 500 000,00
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Linha do Douro - Marco-Régua - eletrificação e túneis - gestão e fiscalização», até ao montante global de (euro) 4 402 267,11
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha do Douro - Marco - Régua - eletrificação e túneis - execução», até ao montante global de (euro) 79 000 000,00
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada designada «Linha do Douro - Marco-Régua - Empreitada de conceção-execução da Subestação de Tração de Bagaúste», até ao montante global de (euro) 12 500 000,00
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «Linha do Norte - Ovar (Válega)-Espinho - Renovação Integral de Via (RIV) - Fiscalização», até ao montante global de (euro) 4 861 524,00
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