Despacho n.º 9999/2016, de 8 de agosto

Despacho n.º 9999/2016

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército em regime de suplência, por despacho de 29 de julho de 2016, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com o posto de Aspirante a Oficial, os militares abaixo indicados:

Soldado Cadete NIM 07342910, João Miranda Reis Lagarde Arraiano, com a especialidade "863 SC Informação Geográfica" e classificação final de 14,58 valores;

Soldado Cadete NIM 16335509, João Pedro Gesero Martins, com a especialidade "308 E Eng Estruturas" e classificação final de 13,96 valores;

Soldado Cadete NIM 07309411, Sara Carolina Mendonça Goes, com a especialidade "863 SC Informação Geográfica" e classificação final de 11,44 valores.

2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso Especial de Formação de Oficiais de 2016.

3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial desde 12 de julho de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, conjugado com o determinado no n.º 2 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, por remissão do artigo 18.º da Lei 7-A/2016 de 30 de março de 2016, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º, da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, por remissão do artigo 18.º da Lei 7-A/2016 de 30 de março de 2016.

5 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

1 de agosto de 2016. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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