Diário do Governo n.º 1/1963, Série I de 1963-01-02

Aumenta de várias unidades o quadro único dos guardas da metrópole, a que se refere a alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42537

Tornam público terem vários países notificado que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926

Tornam público terem vários países notificado que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926

Prescreve as alterações a introduzir no Decreto n.º 42354, que estabelece as características para o fabrico e apresentação comercial da margarina, para a sua execução nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, determinada pela Portaria n.º 19101

Aprova o modelo do diploma correspondente aos cursos organizados pelo Decreto n.º 37087 e pelo artigo 30.º do Decreto n.º 41341 (preparação dos professores adjuntos dos 8.º e 11.º grupos do ensino profissional)