Diário da República n.º 1/2005, Série I-B de 2005-01-03

Regulamenta a primeira fase e a segunda fase do processo de reprivatização da Electricidade dos Açores, S. A.

Altera o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 106/2002, de 1 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002, de 28 de Fevereiro