Diário do Governo n.º 10/1948, Série I de 1948-01-13

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Mendicidade de Lisboa, em Alcobaça

Reforça a verba inscrita no n.º 6) do artigo 355.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para 1947

Abre créditos nas colónias de Angola e Moçambique para pagamento de determinadas despesas

Manda emitir e pôr à venda na colónia de Moçambique bilhetes postais com motivos da mesma colónia

Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 39.º do decreto n.º 5786 (indemnizações a pagar pelo Estado aos remetentes de documentos, correspondências ou encomendas postais à cobrança)