Diário do Governo n.º 10/1962, Série I de 1962-01-15

Ao Decreto n.º 44073, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde

Reforça duas verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Rovuma, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Isenta, na província ultramarina de Moçambique, da sobretaxa referida no n.º 1.º da Portaria n.º 18244 o gasóleo destinado ao consumo de embarcações de tráfego local