Portaria n.º 18962, de 15 de janeiro

Portaria n.º 18962

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique:

Despesas com o material:

Artigo 7.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Impressos» ... 1500$00

Artigo 7.º, n.º 2) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado» ... 1500$00

... 3000$00

tomando como contrapartida a seguinte disponibilidade da mesma tabela de despesa:

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 11.º, n.º 1.) «Outros encargos - Força motriz» ... 3000$00

Presidência do Conselho, 15 de Janeiro de 1962. - O Ministro da Defesa Nacional, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.