Diário do Governo n.º 10/1964, Série I de 1964-01-13

Fixa, relativamente ao ano de 1962, em 2,25 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal)

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102, LDM 201, LDM 203, LDM 301 e LDM 305

Fixa as lotações normais provisórias para as lanchas de desembarque médias (LDM)

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Janeiro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes ao navios públicos

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de máquinas-ferramentas para o trabalho de metais