Diário da República n.º 10/1977, Série I de 1977-01-13

À declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 2 de Novembro de 1976

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Constitutivo de Uma Repartição Internacional das Epizootias

Estabelece as condições a observar na operação de compra de Vinhos da Colheita de 1976, a qual será efectuada durante a campanha de 1976-1977

Reconhece a degradação pedagógica do ensino e a desorganização de funcionamento do Instituto Superior das Ciências Sociais e Políticas, pelo que deverá proceder-se à sua reestruturação urgente

Reconhece a necessidade de reestruturação urgente dos Institutos Superiores de Educação Física de Lisboa (ISEFL) e do Porto (ISEFP)