Diário da República n.º 10/1988, Série I de 1988-01-13

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Realizadores Coordenadores de Programas, Locutores e Técnicos de Radiodifusão, aprovado por despacho de 11 de Dezembro de 1970

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1987

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Engenheiros Técnicos, aprovado por despacho de 8 de Janeiro de 1943