Diário da República n.º 10/1993, Série I-B de 1993-01-13

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

Aplica o novo sistema retributivo (NSR) ao pessoal proveniente do extinto quadro geral de adidos integrado no QEI junto da Direcção-Geral da Administração Pública

Aprova o novo impresso do modelo n.º 10 do IRS e respectivas instruções de preenchimento

Ratifica o Plano de Pormenor de Recuperação Urbana de Linhares da Beira, no município de Celorico da Beira

Reconhece o Instituto Superior de Transportes (ISTP), de que é titular a FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A.

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar os cursos de Educação Física e Desporto e de Economia

Altera o plano de estudos do curso superior de Tradutores e Intérpretes, do Instituto Superior de Línguas e Administração

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, a ministrar o curso de Ciências da Educação Física e do Desporto, de acordo com o respectivo plano de estudos

Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no Instituto Erasmus de Ensino Superior, reconhecido pela Portaria n.º 229/90, de 27 de Março

Integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos nos centros regionais de segurança social de várias localidades