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Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15
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Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15
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3 de 3 resultados
Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 15-B/2021
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Emitente:
Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
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Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
Presidência do Conselho de Ministros
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