Diário do Governo n.º 100/1971, Série I de 1971-04-29

Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Pentecostes (Festa de S. Geraldo)

Torna público ter o Governo da República Árabe do Iémene (Sana'a) notificado a sua adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925

Determina que o Governo de Macau abra um crédito para reforçar duas verbas consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o corrente ano económico - Anula a Portaria n.º 185/71

Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 o prazo previsto no n.º 6 da Portaria n.º 18523, que regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência