Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02

Aprova o Regulamento de Estágio de Ingresso nas Carreiras dos Grupos de Pessoal Técnico Superior e de Pessoal Técnico da Secretaria-Geral e dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros

Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 134/90, de 19 de Fevereiro

Regulamenta a assistência aos banhistas nas praias. Revoga a Portaria n.º 159/90, de 24 de Fevereiro

Altera o quadro de pessoal dos institutos de medicina legal

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Turismo do quadro da Câmara de Vila do Conde

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Eléctricos (RSAE) a norma NP-3163/1 (1988)

Aprova a fórmula geral prevista na Directiva do Conselho n.º 76/766/CEE, de 27 de Junho, para o cálculo dos valores das tabelas alcoométricas internacionais para misturas de etanol e água compreendidas entre as temperaturas de -20ºC e 40ºC e constantes da norma portuguesa NP-735 - Tabelas alcoométricas

Aprova o número de vagas e a sua distribuição por contingentes, para o ano lectivo de 1991-1992, para os cursos de estudos superiores especializados em Inspecção Escolar - Área Pedagógica e em Administração Escolar ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde

Estabelece o regime de autonomia para os departamentos do Governo Regional que pretendam levar a efeito acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE)