Portaria n.º 134/90, de 19 de fevereiro

Portaria n.º 134/90

de 19 de Fevereiro

Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, com a concordância do Ministro das Finanças, o seguinte:

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

2.º Revogar a Portaria n.º 588/84, de 10 de Agosto.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 5 de Fevereiro de 1990.

O Ministro da Defesa Nacional, Carlos Eugénio Pereira de Brito.

Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto.

(ver documento original)