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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 588/84, de 10 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Classifica as praias do continente
TEXTO
Portaria n.º 588/84
de 10 de Agosto
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, com a concordância do Ministro das Finanças e do Plano, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.
2.º Revogar a Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 353/73, de 21 de Maio, e 414/73, de 11 de Junho.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 12 de Julho de 1984.
O Ministro da Defesa Nacional, Carlos Alberto da Mota Pinto.
MAPA
Classificação das praias do continente para efeitos de aplicação da tabela aprovada e posta em vigor pelo Decreto n.º 12822, de 1 de Novembro de 1926.