Diário da República n.º 100/2002, Série I-B de 2002-04-30

Determina a transição das situações jurídicas remanescentes da liquidação do Gabinete da Área de Sines para o Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro ou da entidade com competência específica em razão da matéria

Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º 93/22/CEE. Revoga a Portaria n.º 27/99, de 18 de Janeiro

Aprova o quadro de pessoal pertencente à carreira de investigação científica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Aprova a estrutura organizativa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Altera a Portaria n.º 1454/2001, de 28 de Dezembro (define e fixa os valores de referência dos indicadores financeiros para os empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil)

Suspende a aplicação do Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras, processo n.º 1152-DGF, atribuída à Javardos - Sociedade de Caça, Lda.

Revoga a concessão atribuída pela Portaria n.º 896-M1/95, de 15 de Julho, à A. Mota e Filhos - Empresa Florestal e Agrícola, Lda. (processo n.º 1787-DGF)

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 687/99, de 24 de Agosto, corrigida pela Portaria n.º 38/2000, de 28 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões e Martim Longo, município de Alcoutim

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 573/2000, de 8 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sopo, município de Vila Nova de Cerveira

Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras, situada nas freguesias de Casével e Ourique, município de Ourique, de 1 de Junho de 2003 para 1 de Junho de 2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 661/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira, na freguesia de Salir, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Vilarinhos a zona de caça associativa dos Vilarinhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Educação Visual e Tecnológica

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Francês

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Francês

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º Ciclo